Quando é plágio e quando não é plágio compartilhar conteúdo no facebook?

Quando é plágio e quando não é plágio compartilhar conteúdo no facebook?

O que pode e o que não pode se fazer com uma postagem no Facebook?

Muitas pessoas tem postado seu conteúdo no facebook, mas o que poucas sabem é o que se pode ou o que não se pode fazer com um conteúdo publicado no facebook.

Publicar é tornar público:

Publicar é tornar público, ou seja, de conhecimento e uso do público.
Quando se publica algo deve-se lembrar que as informações não são secretas, mas públicas.

O que é compartilhar uma postagem e quando posso fazer isso?

Vejamos os termos de uso do facebook:

2 Compartilhando suas informações e conteúdos

1. Quando você publica conteúdos ou informações usando a opção Público, você está permitindo que todos, incluindo pessoas fora do Facebook, acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, ao seu nome e foto do perfil).

Fonte: https://www.facebook.com/legal/terms

Então segundo os termos de uso do facebook ao publicar algo você autor está permitindo que as outras pessoas não só acessem, mas também usem essas informações.

Mas como se deve usar as postagens dos outros?

Continuando a leitura vemos que aparece a informação "e as associem a você, isto é, ao seu nome e foto de perfil."
Então segundo o facebook você pode republicar algo desde que citado a fonte e essa citação é a do perfil da pessoa que publicou antes.

Mas o que diz a Lei nacional sobre o plágio?

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

...

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Fonte: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Lei nº 9.610

Segundo a lei nacional não é plágio:

Segundo a lei nacional não é plágio a publicação em veículos periódicos, como o caso de blogs, facebook, google mais e outros, de notícia ou artigo informativo, nem de passagens de qualquer obra para fins de estudo, critica ou polêmica, desde que com a menção do nome do autor e da publicação de onde foram transcritos, a origem da obra.

No facebook isso é respeitado quando:

No facebook isso é respeitado quando ao se compartilhar uma postagem ou conteúdo de outrem
o próprio sistema do facebook ou a pessoa inclua o link para o perfil ou a origem da obra e menção do nome do autor.

Então para uma republicação obedecer a Lei nacional e os termos de uso do Facebook basta que contenha:

1 - Link para o perfil do autor. Porque o perfil já contem link para a postagem (origem da obra) e menção do nome do autor.

Ou

1 - Link para a origem da postagem = origem da obra

2 - Citar o autor = Menção do nome do autor

Quando é plágio?

O plágio só se constitui quando o publicador tenta de apossar da obra e se faz de autor e explora a obra para fins comerciais.

Antes de acusar alguém de plágio.

Então leitores, antes de acusar alguém de plágio pela internet ou outros meios vamos conferir se o publicador citou o autor e a origem da obra, ou seja, no caso do facebook se ele colocou um link para o perfil do autor e no caso de blogs se ele colocou link para a origem da obra e citou o autor.

Também recomendo que caso haja suspeita de plágio entre em contato privado com o publicador e reclame seus direitos à citação e os links, não saiam postando acusações na internet.

Acusações públicas ou não de algo que não se pode provar como crime é Calúnia ou Difamação, que também é crime.
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Fonte: Art. 138 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40  http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622974/artigo-138-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

Resumo:

Publicar é tornar público;

Qualquer pessoa pode citar sua publicação desde que respeitando:
1 - Link para a origem da postagem = origem da obra
2 - Citar o autor = Menção do nome do autor